CONCEPTIONS OF VIOLENCE AGAINST WOMEN IN JUDICIAL DECISIONS FROM THE PERSPECTIVE OF CRITICAL DISCOURSE ANALYSIS
DOI:
https://doi.org/10.47677/gluks.v26i01.584Keywords:
Law, Ideology, Language, Power, ViolenceAbstract
This study aims to critically analyze a single-judge decision issued by the Brazilian Superior Court of Justice (STJ), seeking to understand how legal language operates in the production and legitimation of meanings, actions, and power relations. The research is grounded in the theoretical and methodological assumptions of Critical Discourse Analysis (CDA), particularly Fairclough’s dialectical-relational approach. This perspective conceives discourse as a constitutive moment of social practices, standing in a dialectical relationship with broader social structures. From an analytical standpoint, the study prioritizes the actional meaning of discourse, focusing on discourse as a form of social action. To this end, it draws on discussions of generic structure and intertextuality to examine how a single-judge decision organizes its legal action and articulates different voices and texts in the construction of discursive authority. In dialogue with the contributions of Bakhtin and Voloshinov, the research understands legal discourse as inherently dialogical and ideological, shaped by social and historical relations. The study seeks to uncover naturalized meanings and discursive strategies that operate in the production of judicial decisions.
Downloads
References
BAKHTIN, M. Problemas da obra de Dostoiévski [versão de 1929]. São Paulo: Editora 34, 2022.
BAKHTIN, M. Os gêneros do discurso. 1. ed. São Paulo: Editora 34, 2016.
BAKHTIN, M. O discurso na poesia e o discurso no romance. In: Teoria do romance I: A estilística. 1. ed. São Paulo: Editora 34, 2015. cap. 2, p. 47-78.
BUTLER. J. Problemas de Gênero: Feminismo e subversão de identidade. Tradução de Renato Aguiar. 8a ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.
BASTOS, A. B. Análise da natureza normativa do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2020. 201p. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2020.
BITTAR, E. C. B. Linguagem jurídica. São Paulo: Saraiva, 2001.
BRAIT, B. Uma perspectiva dialógica de teoria, método e análise. Revista Gragoatá, Niterói, n. 20, 2006, p. 47-62.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Dispõe sobre mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 8 ago. 2006.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 ago. 2018
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar. 2015.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. [S. l.], 13 jul. 1990.
BRITO, J. P. A. Proteção integral da criança e do adolescente no Brasil: um princípio em desconstrução pelo neoliberalismo. 2024. 234p. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2024.
CHOULIARAKI, L.; FAIRCLOUGH, N. Discourse in late modernity. Rethinking critical discourse analysis. Edimburgo: Edinburgh University Press, 1999.
CORRÊA, M. S. A História e o discurso da lei: o discurso antecede à História. 2009. 929p. Tese. (Doutorado em História). Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.
FAIRCLOUGH, N. Language and power. London: Longman, 1989.
FAIRCLOUGH, N. Discurso e mudança social. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2001.
FAIRCLOUGH, N. Analysing Discourse: textual analysis for social research. Londres/Nova York: Routledge, 2003.
FRÖHLICH, L. Redação jurídica objetiva: o juridiquês no banco dos réus. Revista da ESMESC, v. 22, n. 28, p. 217, 2015.
GONÇALVES-SEGUNDO, P. R. Discurso e prática social. In: BATISTA JR., J. R. L; SATO, D. T. B; MELO, I. F. (org.). Análise de discurso crítica para linguistas e não linguistas. São Paulo: Parábola, 2018. cap. 4. p. 78-103
LISBOA, T. K.; ZUCCO, L. P. Os 15 anos da Lei Maria da Penha. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 30, n. 2, e86982, 2022.
MAGALHÃES, I.; MARTINS, A. R.; RESENDE, V. M. Análise de discurso crítica: um método de pesquisa qualitativa. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2017.
FERREIRA, R; MATHIAS, M. C. G. O significado acional no discurso da Constituição brasileira: o gênero discursivo normativo constitucional em questão. Gragoatá, Niterói, n. 34, p. 299–316, jan./jun. 2013.
NASCIMENTO, L. Q.; ROCHA, M. V. Igualdade entre filhos adotivos e biológicos: diálogo entre o direito romano e o direito brasileiro. Revista Altum Cadernos de Direito, vol. 11, nº 25, set-dez. 2019.
SIQUEIRA JR., H. P. Teoria do Direito. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
SOARES, A. C. E. C. Receitas de felicidade e espectros da infelicidade: o Código Civil de 1916 e as lições de comportamento na Revista Feminina no início do século XX. 2009. 174p. Tese (Doutorado em História). Centro de Ciências Sociais - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.
VOLÓCHINOV, V. Marxismo e filosofia da linguagem: problemas fundamentais do método sociológico na ciência da linguagem. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Gláuks - Revista de Letras e Artes
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
